Checklist de adequação do Portal da Transparência
| Validar | Item | Questão | Índice |
|---|---|---|---|
| 1.1 | O ente possui sítio oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? | 100,00% | |
| 1.2 | O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? | 100,00% | |
| 2.1 | Registro das competências | 100,00% | |
| 2.2 | Estrutura organizacional | 75,00% | |
| 2.3 | Endereços | 100,00% | |
| 2.4 | Telefone da unidade | 100,00% | |
| 2.5 | Horário de atendimento | 100,00% | |
| 2.6 | Perguntas e respostas mais frequentes (FAQ) | 100,00% | |
| 2.7 | Canal de Comunicação com cidadão do tipo 'Fale Conosco', que permite ao interessado se comunicar... | 100,00% | |
| 2.8 | Identificação dos responsáveis | 100,00% | |
| 3.1 | Natureza da receita | 100,00% | |
| 3.2 | Previsão dos valores da receita | 100,00% | |
| 3.3 | Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários | 100,00% | |
| 3.4 | Ferramenta de pesquisa específica (filtros específicos) | 50,00% | |
| 3.5 | Gravação de relatórios em diversos formatos | 100,00% | |
| 3.6 | Existência de informações atualizadas (tempo real) | 75,00% | |
| 3.7 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | 75,00% | |
| 3.8.1 | com indicação de valor recebido | 100,00% | |
| 3.8.2 | com indicação da origem dos recursos | 100,00% | |
| 3.8.3 | com indicação da data do repasse | 75,00% | |
| 4.1 | Número e valor de empenho, liquidação e pagamento | 100,00% | |
| 4.2 | Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção... | 100,00% | |
| 4.3 | Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento | 100,00% | |
| 4.4 | Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade | 100,00% | |
| 4.5 | Bem fornecido ou serviço prestado | 100,00% | |
| 4.6 | Ferramenta de pesquisa específica (filtros específicos) | 75,00% | |
| 4.7 | Gravação de relatórios em diversos formatos | 100,00% | |
| 4.8 | Existência de informações atualizadas (tempo real) | 100,00% | |
| 4.9 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | 100,00% | |
| 4.11 | Publicação da ordem cronológica de pagamentos das obrigações da entidade | 75,00% | |
| 4.10.1 | com indicação do valor concedido | 75,00% | |
| 4.10.2 | com indicação de beneficiário | 75,00% | |
| 4.10.3 | com indicação da data do repasse | 75,00% | |
| 5.1 | Relação dos servidores | 100,00% | |
| 5.2 | Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor | 100,00% | |
| 5.3 | Indicação da lotação de cada servidor | 100,00% | |
| 5.4 | Indicação da remuneração nominal de cada servidor | 100,00% | |
| 5.5 | Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções | 100,00% | |
| 5.6 | Existência de informações atualizadas há no máximo 60 dias | 100,00% | |
| 5.7 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | 100,00% | |
| 5.8 | Há ferramenta de pesquisa por nome de servidor na área dedicada à folha de pagamento? | 100,00% | |
| 5.9 | Há divulgação atualizada há no máximo 60 dias do nome dos funcionários cedidos e recepcionados? | 100,00% | |
| 6.1 | Nome do beneficiário | 100,00% | |
| 6.2 | Cargo do beneficiário | 50,00% | |
| 6.3 | Número de diárias usufruídas por afastamento | 100,00% | |
| 6.4 | Período de afastamento | 100,00% | |
| 6.5 | Motivo do afastamento | 100,00% | |
| 6.6 | Local de destino | 100,00% | |
| 6.7 | Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do estado, fora do estado... | 50,00% | |
| 6.8 | Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) | 100,00% | |
| 6.9 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | 100,00% | |
| 6.10 | Existência de ferramenta de pesquisa que permita a exportação de dados | 100,00% | |
| 7.1 | Íntegra dos editais de licitação | 100,00% | |
| 7.2 | Íntegra das Dispensas | 75,00% | |
| 7.3 | Íntegra das Inexigibilidades | 100,00% | |
| 7.4 | Íntegra da Ata de Adesão - SRP | 100,00% | |
| 7.5 | Resultado dos editais: (indica vencedor) | 100,00% | |
| 7.6 | Resultado dos editais: (indica valor) | 75,00% | |
| 7.7 | Ferramenta de pesquisa específica (filtros específicos) | 100,00% | |
| 7.8 | Gravação de relatórios em diversos formatos | 100,00% | |
| 7.9 | Existência de informações atualizadas (há no máximo 60 dias) | 100,00% | |
| 7.10 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | 100,00% | |
| 7.11 | Os editais e anexos estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação... | 100,00% | |
| 7.12 | O texto no interior do arquivo é pesquisável (CTRL + F) | 75,00% | |
| 7.13 | Há divulgação das propostas e dos lances de todos licitantes na íntegra, inclusive anexos | 50,00% | |
| 7.14 | A entidade tem dado preferência para a utilização do Pregão Eletrônico em relação ao Pregão Presencial | 25,00% | |
| 7.15 | Publicação do processo licitatório na íntegra. OBS: fase interna (desde a solicitação)... | 50,00% | |
| 7.16 | Gravação das sessões de licitação (YouTube ou algum outro meio) | 0,00% | |
| 8.1 | Contratos na íntegra, assim como os termos aditivos | 100,00% | |
| 8.2 | Indicação do Fiscal do Contrato (ou do convênio/parceria) | 75,00% | |
| 8.3 | Existência de informações atualizadas há no máximo 60 dias | 100,00% | |
| 8.4 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | 100,00% | |
| 8.5 | Caso existam, convênios, termos de fomento, de colaboração e de parceria... | 50,00% | |
| 8.6 | A administração pública mantém a relação das parcerias celebradas... | 50,00% | |
| 9.1 | Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses | 100,00% | |
| 9.2 | Existência de histórico das informações (três anos) | 50,00% | |
| 9.3 | Há divulgação de dados gerais para acompanhamento dos resultados de programas... | 75,00% | |
| 10.1 | Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física | 100,00% | |
| 10.2 | Indicação da unidade/setor físico responsável pelo SIC | 100,00% | |
| 10.3 | Indicação de endereço físico do SIC | 100,00% | |
| 10.4 | Indicação de telefone do SIC | 100,00% | |
| 10.5 | Indicação dos horários de funcionamento do SIC | 100,00% | |
| 11.1 | Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC) | 50,00% | |
| 11.2 | Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação | 50,00% | |
| 11.3 | A solicitação por meio do eSIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens... | 50,00% | |
| 11.4 | Instrumento normativo local que regulamente a LAI (lei de acesso à informação) | 75,00% | |
| 11.5 | O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos... | 0,00% | |
| 11.6 | Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses | 0,00% | |
| 11.7 | Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo... | 0,00% | |
| 12.1 | Contém símbolo de acessibilidade em destaque | 100,00% | |
| 12.2 | Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário | 100,00% | |
| 12.3 | Opção de alto contraste | 100,00% | |
| 12.4 | Redimensionamento de texto | 100,00% | |
| 12.5 | Mapa do site | 100,00% | |
| 12.6 | Teclas de atalho | 100,00% | |
| 12.7 | Existe página contendo respostas a questões mais frequentes (FAQ) no site? | 100,00% | |
| 12.8 | Está disponível no site ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o Acesso à Informação? | 100,00% | |
| 13.1 | Participação em redes sociais | 100,00% | |
| 13.2 | Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet | 100,00% | |
| 13.3 | Divulga Carta de Serviços ao Usuário | 25,00% | |
| 13.4 | Está disponível a escala dos profissionais da saúde, por unidade | 75,00% | |
| 13.5 | Constam nome, cargo e horário de atendimento dos profissionais da saúde | 75,00% | |
| 13.6 | Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Saúde... | 25,00% | |
| 13.7 | Está disponível o cardápio da alimentação escolar e pré-escolar... | 50,00% | |
| 13.8 | Está disponível o número de vagas existentes e ocupadas em cada unidade escolar... | 50,00% | |
| 13.9 | Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Educação... | 25,00% | |
| 14.1 | Existência de PPA (Lei do Plano Plurianual) | 75,00% | |
| 14.2 | Existência do Anexo do PPA | 75,00% | |
| 14.3 | Existência de LDO (Lei do Diretrizes Orçamentárias) | 100,00% | |
| 14.4 | Existência do Anexo da LDO | 75,00% | |
| 14.5 | Existência de LOA (Lei Orçamentária Anual) | 100,00% | |
| 14.6 | Existência do Anexo da LOA | 75,00% | |
| 14.7 | Parecer prévio do TCE | 0,00% | |
| 15.1 | A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior... | 50,00% | |
| 15.2 | Existência de histórico das informações (três anos) | 50,00% | |
| 15.3 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses | 75,00% | |
| 15.4 | Existência de histórico das informações (três anos) | 75,00% | |
| 16.1 | Divulga informações sobre Renúncias Fiscais | 25,00% | |
| 16.2 | Divulga o Plano Municipal de Saúde | 25,00% | |
| 16.3 | Divulga o Plano Municipal de Educação | 50,00% | |
| 16.4 | Divulga o Relatório de Gestão Municipal de Saúde | 50,00% | |
| Total de itens listados: 121 | |||